Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da JF

Adolescente, vítima de perfil adulterado, era apresentada como garota de programa com anúncio de preços e contato

Recurso ordinário do reclamado.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.

Lula: "A inflação não volta mais"

Seguradora deve pagar prótese

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Morre o ministro aposentado Oscar Dias Corrêa

Lélio Bentes fala sobre legislação de combate ao trabalho escravo

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências.

Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra

O presente artigo discorre sobre os conflitos entre os direitos fundamentais

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.

Lei Maria da Penha: entenda a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência

Advogada detalha a fundamentação legal para a aplicação desses instrumentos de proteção que buscam garantir a integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência

Lei Maria da Penha: entenda a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência

Advogada detalha a fundamentação legal para a aplicação desses instrumentos de proteção que buscam garantir a integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência

Especialistas em estudos de gênero farão palestra sobre economia do cuidado no IAB

O evento acontecerá nesta sexta-feira (27/10), às 10h, e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.

MPF/TO: Justiça Federal tem competência para julgar crime de internet contra honra de menor

Liberdade Religiosa: Entre a tolerância e o respeito

A Reforma Protestante, liderada por Calvino e Lutero, desafiou o poder da Igreja Católica e promoveu a autonomia individual, incluindo a liberdade religiosa

Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa

IRPF – ABEX: Oportunidade de Atualização de Investimentos no Exterior

A Lei 14.754/2023 modificou tributação em investimentos no exterior e fundos exclusivos. Destaque para Atualização de Bens no Exterior na DIRPF 2024, gerando economia tributária.

Planejamentos Tributários Abusivos: STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora

Por Mariana Apgáua.

LGPD na prática: o que muda para as empresas e como se adequar à lei

Muito se fala em LGPD, mas a verdade é que muitas empresas ainda têm dúvidas e não sabem o que muda e como começar a implantação.